Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de
Acordos de Cooperação entre a
Direcção Geral dos Assuntos Consulares e
Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os Municípios
de Portugal e têm como destinatários os
portugueses que ainda estão emigrados, aqueles
que já regressaram, assim como todos os
cidadãos que pretendam iniciar um processo
migratório.
São objectivos do GAE, entre outros,
informar os portugueses dos seus direitos nos
países de acolhimento, apoiá-los no
regresso e reinserção em Portugal,
contribuindo para a resolução dos problemas
apresentados, de forma rápida, gratuita e
personalizada, facilitando o seu contacto com outros
serviços da administração pública
portuguesa.
Os GAE estão tecnicamente habilitados a
tratar de assuntos de segurança social,
equivalência de estudos, investimentos,
duplas-tributações, pedidos de
colocação no estrangeiro,
informação jurídica geral e
aconselhamento para quem queira emigrar.
O envolvimento do poder local resulta do facto
de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se
fixarem na freguesia de onde partiram, sendo as
câmaras municipais e as juntas de freguesia os
seus pontos de referência. |
Os protocolos celebrados com as câmaras
municipais assentam em dois princípios base, a
proximidade do utente e a disponibilidade de
atendimento, e têm por objectivos:
1. Criação de uma estrutura de apoio
aos munícipes que tenham estado emigrados, que
se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam
nos países de acolhimento.
2. Numa primeira fase, a curto prazo, responder
às questões inerentes ao regresso e
reinserção em todas as suas vertentes:
social, jurídica, económica, investimento,
emprego, estudos, etc.
3. Numa segunda fase, a médio prazo, com o
eventual aproveitamento de estruturas
pré-existentes e em conjugação com a
DGACCP, pretendem dinamizar as potencialidades
económicas dos concelhos junto das comunidades
portuguesas, através do acesso a bases de dados
onde estão registados 120.000 empresários
/empresas portugueses(as) espalhados(as) pelo mundo.
4. Apoiar ainda os emigrantes em matérias
da competência das câmaras municipais:
licenças de obras, licenciamentos para
comércio ou indústria, projectos,
etc.. |
DESTAQUES
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